MPE notifica prefeita e vereadores, caso aprovado autorização de empréstimo poderão sofrer sanções de improbidade administrativa

Promotor de Justiça foi pessoalmente a Câmara notificar os vereadores sob sua recomendação.
O Ministério Publico Estadual, por meio do Promotor de Justiça de Bom Jardim, Fabio Santos de Oliveira, notificou os vereadores e fez recomendação para que tomem ciência das consequências caso seja aprovado o polêmico projeto que autoriza a prefeita Malrinete Gralhada a fazer um empréstimo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), dos recursos provenientes das contribuições sociais, junto ao Fundo de Previdência do Município, BOMPREV.

Podendo inclusive configurar ato de improbidade administrativa, tanto aos vereadores, quanto a prefeita municipal, ao gestor do BOMPREV e de seu conselho fiscal.

Com pressa para por em votação o pedido de autorização para contratar um financiamento do fundo da Previdência Social de Bom Jardim, a prefeita Malrinete Gralhada havia convocado uma sessão extraordinária, marcada para às 16 horas desta segunda-feira (27), excepcionalmente para que fosse lido o projeto onde a mesma requer autorização para usar o dinheiro do BOMPREV para, segundo ela, colocar em dias os salários atrasados de servidores, sem muitas explicações, foi cancelada.

O mais curioso em tudo isso, é que no dia 20 de junho, a gestora havia protocolado na Câmara, um projeto que solicitava autorização do legislativo para contratar um financiamento no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), e no dia 24, após pressão popular, a gestora voltou atrás, reformulou o projeto diminuindo o valor quase pela metade, sendo que ficou um montante de exatos R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), colocando assim em suspeição o real motivo para qual seria destinado o dinheiro.

Desde então, os vereadores de oposição se pronunciaram totalmente contra o projeto e fazendo uso da palavra a oposição falou por unanimidade que o projeto era uma afronta às leis do BOMPREV, e que a prefeita pretendia afundar de vez o município. Para a vereadora Sonia Brandão o projeto é uma tremenda irresponsabilidade do executivo. “Esse projeto é um absurdo, já saquearam os cofres públicos e agora querem raspar o fundo do tacho”. Disse a parlamentar.

A vereadora Sandra do Salomão disse que o projeto requer uma análise minuciosa e se posicionou totalmente contrária ao projeto. “Vamos analisar muito, pois poderá causar sérios prejuízos aos servidores efetivos e comprometer o município financeiramente por longos anos, pois este projeto é uma afronta às leis do BOMPREV,  que isso é uma imoralidade e falta de amor a esta terra. A prefeita está demonstrando falta de responsabilidade com a administração pública”. Ressaltou Sandra.

Veja na integra o conteúdo da recomendação nº 05/2016:


















    

 
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