Por suspeita, Prefeitura de Bom Jardim cancela licitações para construção de creches

O pedido de cancelamento partiu de uma empresa que se sentiu prejudicada, que ao detectar a não aplicação da lei de nº. 8.666/93; que fala sobre impedir, perturbar ou fraudar a realização de procedimento licitatório; protocolou o pedido de cancelamento do certame, solicitando o imediato cancelamento dos três lotes do pregão nº 001/2016, previsto para acontecer na ultima sexta-feira (26/02), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, MA.

Cópia do Aviso da Licitação, cancelada por suspeita de fraudes.
(Publicação do Diário Oficial do Maranhão).
As licitações seriam para construção de três creches para o município. Informações dão conta de que cada lote ultrapassa o valor de um milhão de reais. E seriam “bancadas” com recurso Federal do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, do Ministério da Educação (Proinfância-MEC).

Há vários relatos de empresários que apontam dificuldades em ter acesso ao edital das licitações. Eles reclamam que pagam o boleto do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para ter acesso ao edital, mas na hora de receber sentem dificuldades impostas por funcionários que podem estar sendo instruídos a impor.

São varias as desculpas dadas pelas pessoas que fazem parte da comissão de licitação que vai desde argumentos de que a pregoeira, por nome de Celma, viajou e levou os editais, como também desculpas de que a internet caiu, de que a impressora da sala não está funcionando, e por ai vai...

Prova disso, a vereadora Sandra do Salomão ao receber uma denúncia de um empresário o acompanhou até a prefeitura e fez um vídeo quando a servidora relata que a pregoeira viajou e estava com ela o edital. Só depois que a vereadora disse que iria levar o caso ao conhecimento do promotor é que, em fim, entregaram o edital.

Bom Jardim caminha para voltar a ser alvo de investigações de órgãos fiscalizadores a exemplo do Ministério Publico Estadual e Federal como também pode voltar a repercutir na mídia nacional. Esses fatos de denuncias de licitações tem se tornado comum em nossa cidade. Com está, já somam três as matérias publicadas por nosso site, onde denunciamos as possíveis fraudes licitatórias que podem estar acontecendo na prefeitura do município administrado pela prefeita Malrinete Gralhada.

A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional e sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

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