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Indígenas liberam BR-316 em Bom Jardim

O tráfego na BR-316 só foi liberado no início da noite dessa terça-feira (16/12/2014) após interdição feita por índios Guajajaras de nove aldeias. Foi a terceira vez em 15 dias que os índios bloquearam a rodovia, na zona rural de Bom Jardim. Eles querem barrar a votação da PEC 215.

A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado Almir Sá, do PRB de Roraima, e atribui ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações. A votação da PEC 215 foi adiada para esta quarta-feira (17) e os índios prometeram interditar a rodovia novamente a partir do meio dia.

Atualmente, a Constituição Federal garante aos indígenas o direito à posse permanente das terras e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A PEC autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios nas áreas indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos, e veda a ampliação de terra indígena já demarcada.

Por fim, diz que as comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não-índios poderão se autodeclarar aptas a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive de arrendamento e parceria", diz a Câmara.