Emenda que descriminaliza radios é rejeitada

O Senado rejeitou o artigo que previa a descriminalização da operação de rádios e TVs que atuam com potência inferior a 100 watts.

A proposta foi incluída na Câmara na votação da Medida Provisória 575 de 2012, pelo deputado Assis Carvalho. Além de só considerar crime apenas quando a potência da emissora superasse 100 watts, o texto removido também reduzia a pena de detenção para o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos, sem agravantes.
Hoje é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. A emenda alterava o artigo de nº 70 da lei nº 4 mil 117, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 
Para o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc -Brasil), Arthur William, a emenda provisória converge com “o entendimento mundial de que rádios de baixa potência não atrapalham outros serviços de comunicação”. Contudo, reforça que "além da descriminalização, é preciso cair com a desclassificação automática de legalização de rádios que já estejam no ar" sem a outorga.
 
Durante a votação do PLC, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que a mudança premiaria quem foi indiciado em inquéritos em razão de operar emissoras de rádio ilegais, tornando os senadores “associados à marginalidade”.
 
Movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação afirmam que a Lei 9612, que regula o setor, prejudica o exercício de liberdade de expressão das emissoras. Por isso,se mobilizam por um novo marco regulatório. Com essa e outras alterações, a matéria voltou para a Câmara dos Deputados.


Senado rejeita emenda do deputado Assis Carvalho que descriminaliza comunicadores de rádios comunitárias

O Senado rejeitou dia 28, a emenda que descriminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. A medida proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT) havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada. O deputado Assis recebeu a informação do senador Wellington Dias (PT/PI), que defendeu a proposta no Senado. Assis lamentou a notícia, mas disse que não vai desistir da luta pela democratização da comunicação. “Perdemos uma batalha, mas a luta continua sempre”, disse o deputado.

Deputado Assis Carvalho
No início da semana, o deputado já havia antecipado a dificuldade que seria aprovar a emenda no Senado e também alertou para a pressão dos grandes meios de comunicação revelada em nota emitida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
O deputado também ressaltou a importância da mobilização popular, lembrando a necessidade do “apoio dos brasileiros que defendem a liberdade de expressão e compreendem que o acesso aos meios de comunicação é um direito de todos e não somente de uma minoria.” Assis Carvalho lamenta supressão da emenda que descriminaliza comunicadores de rádios comunitárias. De acordo com o deputado Assis Carvalho (PT), com lobby da Abert (Associação Brasileira  de Emissoras de Rádio e Televisão), denunciado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e argumentos equivocados de parlamentares de que rádios comunitárias derrubam avião, foi suprimida a emenda que propunha descriminalização de comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. “Foi uma decisão contra a democratização da comunicação”, lamentou Assis Carvalho.
 
A emenda foi aprovada na Câmara e rejeitada no Senado e voltou à Câmara para votação ontem, 04/12/2012. O deputado Assis e as deputadas Luíza Erundina (PSB/SP) e Jandira Feghali defenderam em plenário a emenda que contribui para democratização da comunicação. O texto do deputado teve apoio do PCdoB e PSOL.
 
Ouça também: Apresentador do programa Amado Batista que vai ao ar de segunda a sexta feira às seis horas da manhã na Atrativa FM 91.5, Edelson Moura mostra indignação ao falar sobre Projeto de Lei que iria descriminaliza rádios comunitárias e que foi vetado no senado por um senador, também empresário e proprietário de varias emissoras de rádios comerciais no nordeste. (quem será este senador???) Ouça a gravação no play abaixo!

 O programa Amado Batista é uma Realização do Estúdio Rádio Brasil e é transmitido por varias emissoras rádios de todo o Brasil.















    

 
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