Caema é proibida de emitir faturas sem medição real de consumo de água em Bom Jardim

Caema vem expedindo, em Bom Jardim, faturas de consumo mensais por mera estimativa.
O Poder Judiciário em Bom Jardim determinou, em decisão judicial desta segunda-feira (24), que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) se abstenha imediatamente de efetuar cobranças de faturas dos consumidores de Bom Jardim de qualquer valor, que supere o consumo mensal equivalente a 10 metros cúbicos, enquanto não instalar hidrômetros para a medição de cada unidade habitacional. A decisão liminar tem a assinatura do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim.

A ação, com pedido de tutela de evidência e urgência proposta pelo Ministério Público, tem como objetivo impedir que a CAEMA continue a promover prática abusiva de emitir e cobrar faturas mensais de água e esgoto elaboradas sem qualquer medição real do consumo. Relata o MP na ação: “Conforme procedimento administrativo anexado aos autos, a CAEMA vem expedindo faturas de consumo mensais aos consumidores por mera estimativa, sem a utilização de hidrômetros, aparelho que mede consumo de água em imóveis”.

Ressalta, ainda, que nos locais em que a empresa não instalou o referido equipamento a aferição vem sendo baseada em número de metros quadrados de área da residência e que a partir de 50 metros quadrados os usuários vem efetuando pagamentos acima da taxa mínima, apesar desta ser paga para utilização de até 10.000 (dez mil) litros de água mensais.

Por isso, o órgão ministerial requereu em caráter liminar que seja determinado que a CAEMA seja proibida de cobrar dos consumidores de Bom Jardim qualquer valor que supere o consumo mensal equivalente a 10 metros cúbicos enquanto não instalar um hidrômetro para medição de consumo para cada cliente, bem como a suspensão da cobrança de todas as faturas mensais calculadas com base em estimativa de consumo, sob pena de multa.

Ao fundamentar a decisão o magistrado entendeu que, nesse caso, ficou demonstrado nos autos, com declaração de consumidores, e cópias das faturas de água, bem como ofício de resposta da CAEMA, que empresa vem expedindo faturas de consumo mensais aos consumidores de Bom Jardim apenas por estimativa, sem a utilização de hidrômetros nas unidades residenciais.

“Ora, inclusive em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) (RECURSO ESPECIAL Nº1.513.218 –RJ (2014/0336151-3) sedimentou entendimento no qual aduz que é ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, bem como que deve ser efetuada a cobrança nos referidos casos pela taxa mínima até a instalação do hidrômetro individualizado para cada consumidor”, exemplificou o juiz.

Para Raphael Leite Guedes, o perigo de uma decisão tardia também está devidamente caracterizado, haja vista que pode haver a interrupção dos serviços pela CAEMA caso os consumidores de Bom Jardim não efetuem o pagamento das faturas mensais, sendo que algumas alcançam, aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais), causando enriquecimento ilícito pela demandada e ocasionando prejuízos financeiros mensais e repetitivos aos consumidores, inclusive aos mais carentes.

Além da determinação já citada, a CAEMA deverá suspender imediatamente a cobrança de todas as faturas mensais calculadas com base em estimativa de consumo aos consumidores de Bom Jardim. O descumprimento da decisão implicará em pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme artigo do o Código de Processo Civil.


“Considerando a inexistência de conciliadores aqui na comarca, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo Tribunal de Justiça, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes e determino a citação do demandado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, Novo Código de Processo Civil), expedindo-se carta precatória, caso necessário”, enfatizou o juiz.

Ex-prefeita 'ostentação' de Bom Jardim tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Justiça ainda condenou Lidiane Leite com o pagamento de multa no valor de cem vezes o salário que recebia como prefeita.

Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, Maranhão.
A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa no valor de cem vezes o salário que recebia como prefeita. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

A condenação foi por causa de falhas no fornecimento da merenda nas escolas da rede municipal durante a gestão de Lidiane Leite. Os alunos das escolas eram liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar, sem contar que a falta de alimentação ocorria em todos os turnos de aulas e depósitos para armazenamento de alimentos em algumas escolas se encontravam completamente vazios.

A ex-prefeita está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Lidiane Leite já havia sido condenada pela Justiça em março deste ano, sob acusação de improbidade administrativa e teve os seus bens bloqueados. A primeira condenação dela ocorreu em outubro de 2015, também por improbidade administrativa. O advogado de lidiane leite disse que vai recorrer da decisão.

Índios Guajajaras bloqueiam a BR-316 em Bom Jardim

Índios da tribo Guajajaras bloquearam um trecho da BR-316, na manhã desta segunda-feira (17) no quilômetro 248 entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês. 

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, os indígenas reivindicam à Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) à regularização de aulas para os indígenas na aldeia.

Com o protesto, que também é contra a extinção da FUNAI, formou-se uma fila quilométrica de carros ao longo da rodovia. Os indígenas não informaram previsão para liberar a pista.

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira (13)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Semana Santa. O objetivo é diminuir os acidentes no feriado de Páscoa. As ações se prolongarão até domingo (16) e preveem o reforço da fiscalização nos trechos com maior índice de acidentes e crimes.

Além da diminuição do número e da letalidade dos acidentes, a operação vai garantir a segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais. Também haverá atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, uso de álcool ao volante, uso inadequado do cinto de segurança e ultrapassagens indevidas.

Recomendações
Na Operação Semana Santa do ano passado, a PRF registrou uma redução de 18% no índice de óbitos e de 44% no número de acidentes graves em rodovias federais em relação ao mesmo período em 2015.

A PRF recomenda algumas condutas para uma viagem segura, como o uso dos faróis ligados em rodovias durante o dia e a noite, a realização de revisão no veículo antes de viajar, o respeito à sinalização e aos limites de velocidade e o planejamento da viagem com antecedência.

Vereadora Cristiane Varão consegue benefícios para agricultores de Bom Jardim

Vereadora Cristiane Varão e o Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.
Com muito esforço e uma boa articulação, a Vereadora Cristiane Varão vem mostrando que tem muita competência para buscar melhorias e garantir o desenvolvimento de Bom Jardim.

Recentemente a parlamentar esteve em São Luís, visitando as secretarias de Estado e se articulando para conseguir benefícios em prol da população. Nessa caminhada, a Vereadora conseguiu que o município fosse incluso em um importante programa que estará beneficiando cerca de 30 agricultores em Bom Jardim, que é o Programa de Aquisição de Alimentos. Cristiane Varão destacou que o apoio do Prefeito Dr Francisco está sendo fundamental para a inclusão do município ao programa, e que será uma renda importante para os agricultores, sem o apoio do prefeito seria impossível essa conquista. Afirmou.

Ação Eficaz
O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, afirmou que os resultados positivos das ações do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no Maranhão são decorrentes da eficácia do governo Flávio Dino na divulgação do programa por meio do Sistema de Agricultura Familiar, realizado em conjunto com a Superintendência de Comercialização e a Coordenação de Compras Institucionais da SAF. “A iniciativa colocou o Maranhão como referência positiva na execução do programa no contexto nacional”, disse.

O Sistema de Agricultura Familiar é formado pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e SAF.

Segundo a superintendente de Comercialização e Acesso a Mercados da SAF, Marilene Bandeira, a aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares é dispensada de licitação e de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).

Os preços dos produtos são referentes aos praticados nos mercados regionais e locais, já que o programa tem papel de promover e cumprir a estratégia de fortalecer e estruturar a agricultura familiar, buscando o desenvolvimento econômico e social da mesma.

Fonte: Blog Paulo Montel

A maranhense Thaynara OG será estrela do novo clipe do Aviões do Forró

Thaynara OG e Xand Avião.
A coluna descobriu quem será a nova estrela do clipe da música “De mãos atadas”, da banda cearense Aviões do Forró. 

Nada mais nada menos do que a maranhense Thaynara OG, uma das maiores influenciadoras digitais do país e famosa no snapchat com seus bordões e bom humor.

O clipe será gravado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12) e promete ser uma grande produção.

O diretor escolhido é o mesmo que produziu clipes para Anitta e Nego do Borel.















    

 
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